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A seguir, estão descritas as regras de utilização do aplicativo “Minha Corretora”, desenvolvido por Johnmig Tecnologia em Seguros Ltda., localizada na Rua Miguel Tostes, 180, Conjunto 601, na cidade de Lajeado – RS, inscrita no CNPJ sob nº 29.881.811/0001-20, para uso nos dispositivos celulares do tipo Smartphone com sistemas Android e IOS. O uso do aplicativo é de acesso restrito, portanto o usuário deverá estar previamente cadastrado e habilitado pela administração do “Minha Corretora” para acessar e utilizar o Aplicativo. Desta forma o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso às informações e conteúdos disponibilizados pela Corretora de Seguros da qual o mesmo é cliente, dentro desse contexto, o “Minha Corretora” e o usuário poderão interagir entre eles inclusive, enviando informações e imagens, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

A ativação do cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do Usuário ao informar seu CPF ou CNPJ e senha fornecida previamente pela Corretora de Seguros.

Será permitido o acesso por CPF ou CNPJ do usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento e divulgação de informações exclusivas disponibilizados pelo Aplicativo a terceiros.

O “Minha Corretora” poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário não faz mais parte do quadro de clientes atendidos pela Corretora de Seguros, ou praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o “Minha Corretora” de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.

O Usuário autoriza o “Minha Corretora”, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos, envio de material publicitário, informes, campanhas de vendas, etc.

O “Minha Corretora” se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes.

O Usuário autoriza o “Minha Corretora” a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território.

O “MINHA CORRETORA” E JOHNMIG SE EXIMEM DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

As informações solicitadas ao Usuário no cadastro e na utilização serão utilizadas pelo “Minha Corretora” somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Lajeado - RS, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.